Presidente da SPVARN, poeta Adélia Costa, informa:
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Ano XCIII • Nº 16072Natal, 14 de janeiro de 2026
LEI Nº 12.635, 13 DE JANEIRO DE 2026.
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Daluzinha de contadoras e contadores de história”.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Daluzinha de contadoras e contadores de história”, a ser celebrado, anualmente, em 17 de dezembro.
Art.2ºEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
https://deirn.sdoe.com.br/diariooficialweb/#/visualizar-diario?dataPublicacao=14-01-2026&diario=MTIx
👆👆👆👆👆PROJETO DE LEI – 335/2025 – DEP. DIVANEIDE BASILIO – PT
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