MUSEU CAFÉ FILHO PASSA À GESTÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

DECRETO Nº 34.674, DE 27 DE JUNHO DE 2025

Desafeta do uso especial do Poder

Executivo o imóvel e respectivo acervo

mobiliário relacionados ao Museu Café

Filho, afeta-os ao uso especial do Poder

Legislativo e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam desafetados do uso especial do Poder Executivo o imóvel relacionado ao

Museu Café Filho, pertencentes ao Estado do Rio Grande do Norte, localizado na Rua da Conceição, 601,

Cidade Alta, Natal/RN, matriculado sob o nº 20175, Livro 3-CE, fls. 26v à 27, no 3º Ofício de Notas de Natal,

cuja área total do terreno mede 363,11 m² (trezentos e sessenta e três metros e onze décimos quadrados),

registrado no cadastro de imóveis da Administração Pública Estadual sob o nº 00444, e o respectivo acervo

mobiliário.

Art. 2º Os bens públicos de que trata o art. 1º ficam afetados ao uso especial do Poder

Legislativo, com o objetivo de preservação da história política do Estado do Rio Grande do Norte e do País e de

continuidade como suporte cultural para a comunidade estudantil e para o povo potiguar.

Art. 3º Os bens móveis que integram o acervo do Museu Café Filho ficam transferidos ao

Poder Legislativo, com o objetivo de preservação da história política do Estado do Rio Grande do Norte e do

País e de continuidade como suporte cultural para a comunidade estudantil e para povo potiguar.

Art. 4º A responsabilidade pela gestão dos bens estaduais de que trata este Decreto fica

atribuída à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de junho de 2025, 204º da

Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

Escritor Lívio Oliveira comunicou esse importante feito no grupo do WhatsApp da UBERN com as seguintes considerações:

"Com a forte dedicação e o empenho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através do seu Presidente Ezequiel Ferreira de Souza; do Diretor-Geral da Casa, Dr. Augusto Viveiros;  do Chefe do Núcleo Cultural Café Filho da ALRN, Alexandre Gurgel; um dos equipamentos histórico-culturais mais importantes do Rio Grande do Norte, o Museu Café Filho, passa a ser administrado pelo Poder Legislativo do RN. O Decreto da Governadora foi publicado neste sábado e a família de Café Filho já enviou mensagens de agradecimento diretamente do Rio de Janeiro. É uma vitória extremamente importante para o resgate do nome e do patrimônio do único Presidente da República potiguar.

Pessoalmente, fico extremamente feliz, tendo em vista a luta empreendida pela nobre Comissão de Estudos Café Filho, que presidi no IHGRN -- e que contou, na sua formação, com nomes valorosos como o próprio Alexandre Gurgel, com André Filipe Pignataro Mendonça, com Nouraide Queiroz, com Renan Pinheiro,  com José Antônio Spinelli -- que buscou justamente, a partir da oportunidade concedida pela Presidente do IHGRN, Joventina Simões, todas as possibilidades de resgate da grande figura histórica potiguar e nacional, João Café Filho, único Presidente da República nascido em solo potiguar."

Para nós, potiguares, é uma vitória inquestionável para a preservação da memória do Presidente Café Filho, primeiro rio-grandense do norte à frente do executivo brasileiro. Nossos aplausos!!!

Presto homenagem a esse grande homem tão importante para o povo brasileiro e, principalmente, aqueles naturais do solo de Poti por sua dedicação em toda trajetória de vida e luta por direitos, igualdade e justiça social para o povo.